Questão de Direito Constitucional — TJ-RS 2016

Question

A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Assinale a alternativa que contém norma do texto constitucional que NÃO foi inserida ou alterada pela Emenda
Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004.

Accepted Answer

Alternativa B: Vedação aos juízes de receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participações em processos.

Answer

Alternativa A: Obrigatoriedade de previsão, no Estatuto da Magistratura, de que o juiz titular resida na respectiva comarca, salvo
autorização do tribunal.

Answer

Alternativa C: Garantia, no âmbito judicial e administrativo, da razoável duração do processo e dos meios que garantam a celeridade
de sua tramitação.

Answer

Alternativa D: Competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar originariamente a homologação de sentenças
estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

Answer

Alternativa E: Atribuição de efeito vinculante às decisões definitivas de mérito proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ações
declaratórias de constitucionalidade.

Questão de Direito Constitucional — TJ-RS — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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