Questão de Direito Constitucional — TJ-RS 2016

Question

A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Assinale a alternativa correta sobre os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, de acordo com as
previsões dos artigos 103-B e 130-A.

Accepted Answer

Alternativa E: Os Conselhos têm competência para desconstituir atos administrativos ilegais praticados pelos órgãos das instituições
a que pertencem, sem prejuízo da competência dos Tribunais de Contas.

Answer

Alternativa A: Os Conselhos possuem, cada um, 16 (dezesseis) membros em sua composição.

Answer

Alternativa B: O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por três juízes indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa C: O Conselho Nacional de Justiça é composto por dois integrantes do Ministério Público, sendo um da União e outro dos
Estados, ambos indicados pelo Procurador-Geral da República.

Answer

Alternativa D: O Conselho Nacional do Ministério Público escolhe um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público
que o integram, sendo permitida uma recondução.

Questão de Direito Constitucional — TJ-RS — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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