Questão de Legislação Penal EspecialTJ-RS — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-RS·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Sobre a ação de consignação em pagamento, considere as assertivas abaixo. I - A sentença que concluir pela insuficiência do depósito determinará, sempre que possível, o montante devido e, neste caso, valerá como título executivo. II - O réu pode alegar, na contestação, que o depósito é insuficiente, o que acarretará a improcedência da ação. III - Cessam para o devedor os riscos e os juros, quando efetivado o depósito por ele pretendido. Quais são corretas?

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-RS
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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