Questão de Legislação Penal Especial — TJ-RS 2012

Question

Uma vez deferida liminarmente a antecipação total da tutela jurisdicional, sendo ela integralmente cumprida, o magistrado
deverá,

Accepted Answer

Alternativa E: demonstrada a inexistência do direito alegado pelo autor, julgar improcedente a ação, revogando a liminar, e, sendo
impossível a reversão do provimento, declarar a reversão de seus efeitos, pela via indenizatória.

Answer

Alternativa A: constatando o descabimento do provimento limi nar, após concluída a fase cognitiva, extinguir a ação, por perda de
objeto, em face da irreversibi lidade do provimento antecipatório já efetivado.

Answer

Alternativa B: evidenciado o descabimento da pretensão, julgar improcedente a ação, declarando prejudicada a reversão do
provimento liminar, ante o caráter satisfativo e irreversível da medida efetivada liminarmente.

Answer

Alternativa C: diante da incerteza do direito do autor, após travado o contraditório, julgar ainda assim procedente a ação, para
confirmar a efetivação da antecipação de tutela, já que seu provimento foi satisfativo.

Answer

Alternativa D: mesmo diante da contrariedade manifestada na contestação, extinguir a ação por perda de objeto, em face do integral
cumprimento da liminar pelo demandado.

Questão de Legislação Penal Especial — TJ-RS — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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