Questão de Legislação Penal Especial — TJ-RS 2012

Question

Assinale a assertiva incorreta, considerando uma criança em situação de risco em razão da drogadição dos pais.

Accepted Answer

Alternativa E: A concessão da guarda a algum membro da família extensa, haja vista estar sujeita à revogação a qualquer tempo,
reveste procedimento de jurisdição voluntária e assim, mesmo não havendo o consentimento dos genitores, dispensa o
contraditório.

Answer

Alternativa A: A colocação da criança no âmbito da família extensa mediante guarda, por estar sujeita à revogação a qualquer tempo,
dispensa a suspensão ou destituição do poder familiar.

Answer

Alternativa B: A criança pode ser colocada em adoção com os tios ou primos, mas não com os avós.

Answer

Alternativa C: Não havendo familiar biológico em condições de recebê-la e não sendo o caso de tutela ou adoção, a criança poderá
ser colocada sob a guarda definitiva de terceiro.

Answer

Alternativa D: O genitor biológico que não registrou a criança, mas de cuja paternidade consta notícia nos autos, deverá ser
consultado quanto ao reconhecimento e interesse em assumir a criança.

Questão de Legislação Penal Especial — TJ-RS — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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