Questão de Legislação Penal Especial — TJ-RS — 2012 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-RS·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Quem não detém competência para exercer a defesa dos consumidores a título coletivo?

AO Ministério Público.BA União, os Estados e os Municípios.CO Distrito Federal.DAs entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos consumidores.EAs associações legalmente constituídas há pelo menos 1 (um) ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos dos consumidores, somente para aqueles que sejam seus associados.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-RS
Órgão: Diversas
Ano: 2012
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.