Questão de Legislação Penal Especial — TJ-RS — 2011 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-RS·Diversas·2011Legislação Penal Especial

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da citação no Juizado Especial Cível, tendo em vista o disposto no artigo 18 da Lei 9.099/95.

ASerá feita por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria.BTratando?se de pessoa jurídica, será feita mediante entrega ao encarregado da recepção, obrigatoriamente identificado.CQuando necessário, será feita por oficial de justiça, obrigatoriamente por mandado ou carta precatória.DNão se admite citação por edital.EO comparecimento espontâneo supre a falta ou nulidade da citação.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-RS
Órgão: Diversas
Ano: 2011
Disciplina: Legislação Penal Especial
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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