Questão de Direito Constitucional — TJ-RS 2009

Question

À luz das disposições em vigor da Constuições Federal com relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de
mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação é correto
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: não incide sobre operações que destinem mercadorias para o exterior, assegurada a manutenção e o aproveitamento
dos créditos relativos às operações e prestações anteriores.

Answer

Alternativa A: sua isenção implica crédito para compensação com o montante devido nas operações seguintes, salvo determinação
em contrário da legislação.

Answer

Alternativa B: é vedada a adoção de alíquotas diferenciadas, em função da essencialidade dos produtos.

Answer

Alternativa D: n„o incide sobre operaÁies que destinem mer- cadorias para o exterior, dependendo a manutenção e o aproveitamento
dos créditos relativos às operações e prestações anteriores de autorização para tanto na legislação estadual.

Answer

Alternativa E: não incide sobre operações que destinem produtos industrializados para o exterior, excluídos os semielaborados
definidos em lei complementar

Questão de Direito Constitucional — TJ-RS — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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