Questão de Direito Constitucional — TJ-RS — 2009 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-RS·Diversas·2009Direito Constitucional

À luz das disposições em vigor da Constituição Federal, com relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar que

Asó é admitida sua progressividade fiscal.Bsó é admitida sua progressividade extrafiscal.Csão admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto a extrafiscal.Dé admitida sua progressividade, não se lhe aplicando, em consequÍncia, a proibição de utilizar tributo com efeito de confisco.Enão pode ser progressivo, por se tratar de imposto real.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-RS
Órgão: Diversas
Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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