Questão de Direito do Consumidor — TJ-RO 2019

Question

Para colocação dos seus produtos e serviços na economia, o fornecedor deve adotar práticas comerciais condizentes com
as regras existentes no sistema jurídico de proteção ao consumidor, sendo certo que

Accepted Answer

Alternativa C: se equiparam aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas às práticas em questão

Answer

Alternativa A: o fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes
autônomos.

Answer

Alternativa B: o consumidor responde por acréscimos decorrentes da contratação de serviços de terceiros não previstos no
orçamento prévio.

Answer

Alternativa D: o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao que pagou em
excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.

Answer

Alternativa E: o ônus da prova da enganosidade ou abusividade da publicidade cabe ao consumidor.

Questão de Direito do Consumidor — TJ-RO — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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