Questão de Direito do Consumidor — TJ-RO 2019

Question

Segundo o inteiro e exato teor das súmulas vigentes editadas pelo Superior Tribunal de Justiça acerca das relações de
consumo, é correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: o Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades
cooperativas

Answer

Alternativa A: se aplica o Código de Defesa do Consumidor a todos os contratos de plano de saúde.

Answer

Alternativa B: o Código de Defesa do Consumidor é aplicável a todas as espécies de contratos de cartão de crédito.

Answer

Alternativa D: o Código de Defesa do Consumidor é aplicável a quaisquer relações jurídicas entabuladas entre entidade de
previdência privada e seus participantes

Answer

Alternativa E: é vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para
adimplir o mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual autorizativa

Questão de Direito do Consumidor — TJ-RO — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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