Questão de Direito do Consumidor — TJ-RO 2019

Question

O Código de Defesa do Consumidor expressamente reputa como abusiva e nula a cláusula contida em contrato de
consumo que possua o seguinte conteúdo:

Accepted Answer

Alternativa B: possibilite a violação de normas ambientais

Answer

Alternativa A: determine a renúncia do direito de indenização do consumidor por benfeitorias úteis.

Answer

Alternativa C: nas relações de consumo entre o fornecedor e o consumidor pessoa jurídica, que atenue quaisquer hipóteses de
responsabilidade do fornecedor.

Answer

Alternativa D: viabilize ao consumidor resilir a avença, sem que igual direito seja conferido ao fornecedor

Answer

Alternativa E: autorize o consumidor a modificar unilateralmente o conteúdo do contrato, após sua celebração

Questão de Direito do Consumidor — TJ-RO — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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