Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-RO 2019

Question

Considerando-se presente a situação de risco ou violação de direitos prevista no art. 98 do ECA, é correto dizer que se
incluem entre as atribuições legais expressas do Conselho Tutelar, nos termos dos artigos 101 e 136 do Estatuto, dentre

outras:

Accepted Answer

Alternativa E: encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; orientação, apoio e acompanhamento temporários;
inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; inclusão em
serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

Answer

Alternativa A: encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; aplicação de medida de advertência
aos pais e à criança que praticar ato infracional; orientação, apoio e acompanhamento temporários; requisição de serviços
públicos nas áreas da saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, podendo representar junto à
autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; inclusão em programa de
acolhimento familiar.

Answer

Alternativa B: elaboração, juntamente com a entidade de acolhimento, do PIA, Plano Individual de Atendimento, visando à
reintegração familiar da criança ou adolescente acolhido; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em
regime ambulatorial; orientação, apoio e acompanhamento temporários; inclusão em programa oficial ou comunitário de
auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; colocação em família substituta, salvo na forma de adoção.

Answer

Alternativa C: encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade; requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial; orientação, apoio e acompanhamento temporários;
inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; elaboração,
juntamente com a entidade de acolhimento, do PIA, Plano Individual de Atendimento, visando à reintegração familiarda
criança ou adolescente acolhido.

Answer

Alternativa D: acolhimento institucional; aplicação de medida de advertência aos pais e à criança que praticar ato infracional;
colocação em família substituta, salvo na forma de adoção; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio,
orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; requisição de serviços públicos nas áreas da saúde, educação,
serviço social, previdência, trabalho e segurança, podendo representar junto à autoridade judiciária nos casos de
descumprimento injustificado de suas deliberações.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-RO — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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