Questão de Direito do Consumidor — TJ-RJ 2018

Question

Assinale a alternativa que traz corretamente a hipótese de uma cláusula considerada nula de pleno direito pelo atual
sistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Accepted Answer

Alternativa C: Caso o consumidor desista do contrato, que vinha sendo pago por meio de parcelas sucessivas, todo o valor já pago
será utilizado como multa pela rescisão.

Answer

Alternativa A: O preço ajustado no pacto é invariável e caso sofra ajustes, só serão aplicados com expressa concordância do
consumidor.

Answer

Alternativa B: Caberá ao consumidor a opção pela arbitragem como forma de solução de conflito.

Answer

Alternativa D: Caso o consumidor não consiga fazer provas acerca dos atos eventualmente alegados, é possível aplicar a inversão
desse ônus a seu favor.

Answer

Alternativa E: O contrato só será rescindido por qualquer das partes após prévia notificação da parte contrária.

Questão de Direito do Consumidor — TJ-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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