Questão de Direito do Consumidor — TJ-RJ 2018

Question

Assinale a alternativa correta a respeito do que prevê expressamente o CDC acerca da desconsideração da personalidade
jurídica.

Accepted Answer

Alternativa C: Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao
ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Answer

Alternativa A: As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas
obrigações constantes no CDC.

Answer

Alternativa B: A má administração em qualquer caso, seja no estado de insolvência ou inatividade da pessoa jurídica, é fato que
enseja a desconsideração da personalidade jurídica.

Answer

Alternativa D: As sociedades coligadas e consorciadas apenas respondem por culpa.

Answer

Alternativa E: No caso de falência não haverá a desconsideração da personalidade jurídica da falida.

Questão de Direito do Consumidor — TJ-RJ — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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