Questão de Legislação Penal Especial — TJ-RJ 2013

Question

Nas ações de despejo (Lei n.
o
 8.245/1991), com fundamento na falta de pagamento de aluguel, é correto afirmar que o juiz
deverá conceder liminar para desocupação

Accepted Answer

Alternativa B: sem a oitiva da parte contrária, desde que o contrato esteja desprovido das garantias previstas pela lei do inquilinato e
mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Answer

Alternativa A: obrigatoriamente após a oitiva da parte contrária, havendo ou não qualquer das garantias previstas pela lei do
inquilinato e independentemente de caução.

Answer

Alternativa C: sem a oitiva da parte contrária, havendo ou não qualquer das garantias previstas pela lei do inquilinato e mediante
caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Answer

Alternativa D: sem a oitiva da parte contrária, desde que a garantia eleita seja diversa do seguro de fiança locatícia e mediante
caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

Questão de Legislação Penal Especial — TJ-RJ — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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