Questão de Direito do Idoso — TJ-RJ 2013

Question

Sobre os direitos do idoso, estabelecidos pela Lei n.º 10.741/2003, é correto afirmar que é assegurado(a)

Accepted Answer

Alternativa C: a prioridade no recebimento da restituição do imposto de renda, qualquer que seja o valor a ser restituído.

Answer

Alternativa A: a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta e cinco anos, mediante apresentação de
autorização especial expedida pela Prefeitura.

Answer

Alternativa B: a gratuidade nos transportes coletivos públicos, a partir dos sessenta anos, mediante apresentação de documento
pessoal de identificação.

Answer

Alternativa D: o direito de exigir alimentos, a sua escolha, de quaisquer dos parentes obrigados, sendo que acordo extra- judicial
celebrado perante o promotor de justiça será considerado título executivo judicial.

Questão de Direito do Idoso — TJ-RJ — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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