Questão de Direito do Idoso — AVAREPREV-SP 2020

Question

De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, o prazo decadencial para impetrar mandado de segurança
contra ato que

Accepted Answer

Alternativa D: reduz vantagem integrante de proventos consiste em prestação de trato sucessivo e, por isso, o prazo renova-se mês a
mês.

Answer

Alternativa A: suprime vantagem integrante de proventos consiste em prestação de trato sucessivo e, por isso, o prazo deve ser de
120 (cento e vinte) dias contados da ciência do ato.

Answer

Alternativa B: suprime vantagem integrante de proventos consiste em ato único e, por isso, o prazo renova-se mês a mês

Answer

Alternativa C: reduz vantagem integrante de proventos consiste em ato único e, por isso, o prazo deve ser de 120 (cento e vinte) dias
contados da data de publicação do ato em diário oficial

Answer

Alternativa E: reduz vantagem integrante de proventos consiste em prestação de trato sucessivo e, por isso, o prazo único deve ser
de 120 (cento e vinte) dias contados da ciência do primeiro ato de redução.

Questão de Direito do Idoso — AVAREPREV-SP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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