Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-PR — 2019 — Diversas

Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-PR·Diversas·2019Direito da Criança e do Adolescente

De acordo com a Lei n.º 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), compete à União

Adesenvolver e oferecer programas próprios de atendimento a adolescentes infratores.Bcriar, desenvolver e manter programas para a execução de medida socioeducativa de internação.Cgarantir a defesa técnica do adolescente a quem se atribua a prática de ato infracional.Dinstituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo.

Ficha técnica da questão

Banca: TJ-PR
Órgão: Diversas
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Nº na prova: —
Tipo: Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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