Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-PR 2012

Question

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são legitimados para as ações cíveis fundadas em
interesses coletivos ou difusos:

Accepted Answer

Alternativa A: As associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa
dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dispensada a autorização da assembleia,
se houver prévia autorização estatutária.

Answer

Alternativa B: As associações legalmente constituídas há pelo menos seis meses e que incluam entre seus fins institucionais a
defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dispensada a autorização da
assembleia, se houver prévia autorização estatutária.

Answer

Alternativa C: As associações legalmente constituídas há pelo menos um ano e que incluam entre seus fins institucionais a defesa
dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, exigida a autorização da assembleia,
independentemente de prévia autorização estatutária.

Answer

Alternativa D: As associações legalmente constituídas há pelo menos seis meses e que incluam entre seus fins institucionais a
defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, exigida a autorização da
assembleia, independentemente de prévia autorização estatutária.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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