Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-PR 2012

Question

Relativamente à disciplina dos direitos à vida e à saúde, no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a
alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: No que concerne às disposições relativas ao direito à vida e à saúde, é possível encontrar, no Estatuto da Criança e do
Adolescente, normas aplicáveis a maiores de idade.

Answer

Alternativa B: Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência de um dos pais ou
do responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente, obrigatoriamente durante o período noturno e
preferencialmente durante período integral.

Answer

Alternativa C: Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a
manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos.

Answer

Alternativa D: As parturientes que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas
ao Conselho Tutelar ou, na falta deste, à autoridade policial.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-PR — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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