Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-PI 2015

Question

Em relação ao Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa E: adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de
sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente é crime apenado com reclusão.

Answer

Alternativa A: deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar
corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, é crime apenado com reclusão;

Answer

Alternativa B: privar a criança ou adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato
infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, é crime apenado com reclusão;

Answer

Alternativa C: deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à
autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada é crime apenado com reclusão;

Answer

Alternativa D: promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de criança ou adolescente para o exterior com
inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro é crime apenado com detenção;

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-PI — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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