Questão de Direito do Consumidor — TJ-PA 2019

Question

A respeito de produtos e serviços na relação jurídica de consumo, assinale a opção correta, de acordo com o Código de
Defesa do Consumidor (CDC) e a doutrina consumerista.

Accepted Answer

Alternativa E: O CDC pode ser aplicado aos casos que envolvem serviços públicos prestados de forma uti singuli.

Answer

Alternativa A: Nos casos de vício, para cômputo do prazo prescricional, o CDC faz distinção entre produtos e serviços duráveis e não
duráveis.

Answer

Alternativa B: A relação jurídica de consumo somente incide nos casos de aquisição de bens materiais.

Answer

Alternativa C: Não se aplica o CDC aos casos que envolvem serviços públicos prestados por pessoas jurídicas de direito público
interno.

Answer

Alternativa D: A relação jurídica de consumo somente é reconhecida nos casos de serviços pagos por remuneração direta.

Questão de Direito do Consumidor — TJ-PA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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