Questão de Direito do Consumidor — TJ-MS 2020

Question

Mariana adquiriu numa loja uma geladeira nova, para utilizar em sua residência. Apenas dois dias depois da compra, o
produto apresentou vício, deixando de refrigerar. Mariana então pleiteou a imediata restituição do preço, o que foi negado
pelo fornecedor sob o fundamento de que o produto poderia ser consertado. Nesse caso, de acordo com o Código de
Defesa do Consumidor, assiste razão

Accepted Answer

Alternativa A: à Mariana, por se tratar de produto essencial, circunstância que lhe garante exigir a imediata restituição do preço, ainda
que o vício do produto possa ser sanado.

Answer

Alternativa B: à Mariana, em virtude de o vício ter se manifestado dentro do prazo de sete dias contado da compra, circunstância que
lhe garante exigir a imediata restituição do preço, ainda que o vício do produto possa ser sanado.

Answer

Alternativa C: ao fornecedor, pois o consumidor só terá direito à restituição do preço se o vício do produto não for reparado no prazo
legal de trinta dias, que pode ser aumentado ou diminuído por convenção das partes.

Answer

Alternativa D: ao fornecedor, pois o consumidor só terá direito à restituição do preço se o vício do produto não for reparado no prazo
legal de trinta dias, que não pode ser aumentado nem diminuído por convenção das partes.

Answer

Alternativa E: ao fornecedor, pois o consumidor só terá direito à restituição do preço se o vício do produto não for reparado no prazo
legal de trinta dias, que não pode ser aumentado, mas pode ser diminuído por convenção das partes.

Questão de Direito do Consumidor — TJ-MS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)