Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-MS 2020

Question

Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o
que dispõe expressamente a lei, Jorge

Accepted Answer

Alternativa E: pode permanecer em medida de internação caso nova internação tenha sido aplicada por ato infracional praticado
durante a execução.

Answer

Alternativa A: deverá ser imediatamente liberado, independentemente de prévia autorização judicial.

Answer

Alternativa B: poderá ser colocado em regime de semiliberdade, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.

Answer

Alternativa C: poderá ser encaminhado, excepcionalmente, a Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico caso persista a
periculosidade e tenha sido decretada sua interdição.

Answer

Alternativa D: deverá ser encaminhado a uma residência inclusiva caso não disponha de local para morar.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-MS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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