Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-MS 2020

Question

Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei nº 13.431/2017,

Accepted Answer

Alternativa C: salvo para os fins de assistência à saúde e de persecução penal, é vedado o repasse a terceiros das declarações feitas
por Ana.

Answer

Alternativa A: a escuta de Ana, bem como das testemunhas do fato, seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.

Answer

Alternativa B: a escuta especializada de Ana será gravada em áudio e vídeo.

Answer

Alternativa D: a escuta especializada de Ana reger-se-á por protocolos padronizados de inquirição a serem observados pelo
Conselho Tutelar e pela autoridade policial.

Answer

Alternativa E: como parte de seu direito à informação, antes de ser colhido seu depoimento pessoal, será feita a leitura da denúncia
para Ana.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-MS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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