Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-MS 2020

Question

Maria, não desejando ficar com seu filho João, que não tem pai registral, entrega-o a um casal de amigos, Marta e Vicente,
os quais desejam adotá-lo. Segundo previsão expressa de lei,

Accepted Answer

Alternativa C: Maria pode perder, por decisão judicial, o poder familiar sobre o filho por tê-lo entregue de forma irregular a terceiros
para fins de adoção.

Answer

Alternativa A: Maria, Marta e Vicente, estando de acordo, poderão requerer ao Cartório de Registro Civil o reconhecimento de Marta
e Vicente como pais socioafetivos de João, com prejuízo da filiação registral originária.

Answer

Alternativa B: Marta e Vicente não poderão adotar João, exceto se já tiverem sido previamente habilitados a adotar e incluídos no
cadastro de adoção.

Answer

Alternativa D: Marta e Vicente, ainda que não habilitados, têm prioridade para a adoção da criança porque foram indicados pela
própria genitora de João como adotantes de sua preferência.

Answer

Alternativa E: sendo do interesse de João, sua adoção pode ser concedida a Marta e Vicente, os quais sujeitam-se, em tese, às
penas do crime de burla de cadastro adotivo.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-MS — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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