Questão de Direito do Consumidor — TJ-MS 2015

Question

Nos termos do art. 35 do CDC, se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou
publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha,

Accepted Answer

Alternativa A: aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.

Answer

Alternativa B: ofertar o valor de mercado do produto ou serviço e exigir o cumprimento forçado da obrigação.

Answer

Alternativa C: exigir o cumprimento negociado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.

Answer

Alternativa D: exigir a divulgação, pelo mesmo meio veiculado, da correção da oferta, apresentação ou publicidade.

Answer

Alternativa E: modificar o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a
perdas e danos.

Questão de Direito do Consumidor — TJ-MS — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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