Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-MS 2012

Question

Sobre o acesso das crianças e adolescentes à saúde e o direito à convivência familiar, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

Alternativa A: Além da assistência pré-natal compete ao poder público proporcionar à gestante assistência psicológica antes e depois
do parto a fim de prevenir e minorar as consequências do estado puerperal.

Answer

Alternativa B: As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão imediatamente
encaminhadas ao Conselho Tutelar do município.

Answer

Alternativa C: A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 4
(quatro) anos, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela
autoridade judiciária.

Answer

Alternativa D: Entende-se por família eudemonista aquela que se estende para além da unidade pais e filhos, ou da unidade do casal,
formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive.

Answer

Alternativa E: A guarda assumida por um dos genitores dispensará a assinatura de termo de compromisso, dado se presumem por lei
deveres inerentes ao instituto.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-MS — 2012 — Diversas

Ficha técnica da questão

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