Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-MG 2022

Question

Quanto às medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a afirmativa correta

Accepted Answer

Alternativa A: O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de
transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando
privação de liberdade.

Answer

Alternativa B: Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional
providenciará a realização de estudo social, encaminhando ofício à autoridade judiciária, que, imediatamente, designará
audiência, com oitiva dos pais ou responsável e de testemunhas previamente arroladas, devendo, após a oitiva do
Ministério Público, decidir em até 10 (dez) dias.

Answer

Alternativa C: Após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional
ou familiar providenciará a execução de medidas necessárias à reintegração familiar, salvo havendo determinação em
sentido contrário da autoridade judiciária, caso em que, após a realização de estudo social e a oitiva do Ministério Público,
será determinado o encaminhamento da criança ou do adolescente para inscrição em programa de adoção

Answer

Alternativa D: O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável,
devendo a família de origem ser incluída em programas oficiais de orientação e de apoio, sendo que, somente mediante
autorização da autoridade judiciária competente, nos casos de comprovada necessidade, será permitido o contato com a
criança ou com o adolescente acolhido

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-MG — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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