Questão de Direito do Consumidor — TJ-MG 2019

Question

Pedro é fornecedor de produtos ou serviços, sendo que alguns consumidores desses produtos e serviços ingressaram com
ação judicial em face de Pedro, com a alegação de que ele está praticando condutas abusivas. Com base no Código de
Defesa do Consumidor, é permitido a Pedro

Accepted Answer

Alternativa D: impedir o ingresso em estabelecimentos comerciais ou de serviços de um número maior de consumidores que o fixado
pela autoridade administrativa como máximo.

Answer

Alternativa A: condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem
justa causa, a limites quantitativos.

Answer

Alternativa B: recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque e, ainda,
de conformidade com os usos e costumes.

Answer

Alternativa C: enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.

Questão de Direito do Consumidor — TJ-MG — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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