Questão de Direito do Consumidor — TJ-MG 2019

Question

Considerando a publicidade na esfera consumerista, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.

Answer

Alternativa A: É enganosa, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo
ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeite valores ambientais, ou
que seja capaz de induzir o consumidor a secomportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.

Answer

Alternativa B: É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou,
por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza,
características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Answer

Alternativa C: O fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, não precisa manter, em seu poder, para informação dos
legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.

Questão de Direito do Consumidor — TJ-MG — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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