Questão de Legislação Penal Especial — TJ-MG 2014

Question

Em relação aos Direitos Fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente no que se refere à
profissionalização e à proteção no trabalho é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

Alternativa C: ao adolescente empregado, maior de dezesseis anos, desde que regularmente matriculado em escola técnica, é
permitido, em caráter excepcional, trabalhar até as vinte e três horas.

Answer

Alternativa A: são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz, desde que maior de quatorze anos.

Answer

Alternativa B: é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Answer

Alternativa D: ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

Questão de Legislação Penal Especial — TJ-MG — 2014 — Diversas

Ficha técnica da questão

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