Questão de Legislação Penal EspecialTJ-MG — 2012Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TJ-MG·Diversas·2012Legislação Penal Especial

Analise as proposições seguintes. I. São considerados princípios informativos do processo o princípio do devido processo legal, o princípio do contraditório e o princípio da busca da verdade real.

II. Os pressupostos de existência válida ou de desenvolvimento regular do processo podem ser de ordem subjetiva e objetiva. III. A existência nos autos de instrumento de mandado conferido a advogado é considerada um dos elementos necessários para identificação da causa. IV. A reconvenção como forma de defesa não promove a inversão dos polos ativo e passivo nem exige subordinação às condições da ação. V. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, sendo reduzida em seguida a termo. Estão corretas apenas as proposições

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TJ-MG
Órgão
Diversas
Ano
2012
Disciplina
Legislação Penal Especial
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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