Questão de Direito do Consumidor — TJ-GO 2021

Question

Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, na qualidade de organismo de coordenação da política do
Sistema Nacional de Defesa do Consumidor,

Accepted Answer

Alternativa D: planejar, elaborar, propor, coordenar e executar a política nacional de proteção ao consumidor.

Answer

Alternativa A: levar ao conhecimento dos órgãos competentes crimes contra os interesses difusos e coletivos dos consumidores.

Answer

Alternativa B: fiscalizar, direta e exclusivamente, preços, abastecimento, quantidade e segurança de bens e serviços.

Answer

Alternativa C: receber, analisar, avaliar e julgar consultas, denúncias ou sugestões apresentadas por entidades representativas ou
pessoas jurídicas de direito público ou privado.

Answer

Alternativa E: informar, conscientizar e motivar o consumidor através de portarias, decretos e informativos.

Questão de Direito do Consumidor — TJ-GO — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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