Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-GO 2021

Question

Sandro é dirigente de programa de atendimento socioeducativo em regime de internação, de modo que, de acordo com a
legislação vigente,

Accepted Answer

Alternativa A: deve comprovar, para exercício da função, sem prejuízo de outros requisitos, formação em nível superior e experiência
no trabalho com adolescentes de, no mínimo, dois anos.

Answer

Alternativa B: tem a atribuição de rever, a pedido do interessado, decisões das comissões internas responsáveis pela aplicação de
sanção disciplinar ao adolescente em caso de falta grave ou média.

Answer

Alternativa C: pode, em processo judicial iniciado por auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, ser
afastado de suas funções no caso de irregularidade no programa de atendimento que dirige.

Answer

Alternativa D: pode suspender temporariamente as visitas aos adolescentes, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos
sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.

Answer

Alternativa E: cabe a ele, ou à direção que representa, solicitar à autoridade judiciária a liberação de visita íntima ao adolescente
privado de liberdade que seja casado ou que viva, comprovadamente, em união estável.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-GO — 2021 — Diversas

Ficha técnica da questão

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