Questão de Direitos Humanos — TJ-DF 2016

Question

Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, assinale a
opção correta.

Accepted Answer

Alternativa D: A audiência de custódia prevê que a pessoa detida seja conduzida à presença do juiz, que, na ocasião, aferirá a
legalidade do ato de constrição, para o fim de mantê-lo ou não.

Answer

Alternativa A: O preso não será constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório, ainda que o serviço exigido ocorra em casos
de perigo ou de calamidade que ameacem a existência e o bem-estar da comunidade.

Answer

Alternativa B: Há previsão, no Pacto de São José da Costa Rica, de que nenhuma pessoa poderá ser detida ou presa por dívida de
qualquer natureza.

Answer

Alternativa C: A autoridade policial está obrigada a comparecer em juízo para justificar os motivos pelos quais efetuou prisão em
flagrante, para que o magistrado possa aferir a legalidade do ato constritivo.

Answer

Alternativa E: O devedor de obrigação alimentar e o depositário infiel poderão ser presos pelas dívidas contraídas e não quitadas.

Questão de Direitos Humanos — TJ-DF — 2016 — Diversas

Ficha técnica da questão

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