Questão de Direito do Consumidor — TJ-BA 2019

Question

O CDC autoriza que ação civil coletiva de responsabilidade por danos individuais sofridos — defesa de interesses
individuais homogêneos — seja proposta

Accepted Answer

Alternativa A: pelo PROCON, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.

Answer

Alternativa B: pelos indivíduos que tenham sofrido os danos, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.

Answer

Alternativa C: pelas vítimas da relação de consumo, sendo imprescindível a atuação do Ministério Público.

Answer

Alternativa D: por associações legalmente constituídas, caso em que se dispensa a atuação do Ministério Público.

Answer

Alternativa E: pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, sendo prescindível a atuação do Ministério Público.

Questão de Direito do Consumidor — TJ-BA — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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