Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-AC 2019

Question

Com relação à família substituta, o artigo 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente oferece diretrizes sobre
a adoção, sendo correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: fundando-se o pedido em motivos legítimos e representando vantagem ao adotado será deferida a adoção, mediante
compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

Answer

Alternativa A: o direito à convivência familiar entre o adotado e o adotante inicia-se no estágio de convivência, decorre do princípio da
igualdade entre os filhos adotados e biológicos e tem graduação orientada pela intenção de adotar.

Answer

Alternativa B: a adoção realizada em troca de promessa de pagamentos ou afim pode ser deferida se demonstrado o benefício ao
adotado, à luz do espírito humanitário que norteia o ato de adotar.

Answer

Alternativa D: a falta de estudo social e psicológico à época do deferimento da adoção macula o procedimento e permite a sua
revogação ou retratação, pela possibilidade de violação do princípio do melhor interesse do menor.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-AC — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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