Questão de Controle Externo — TCU 2022

Question

A Declaração de Lima, aprovada pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai),
estabelece diretrizes para preceitos de auditoria e afirma que as Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) só podem
desempenhar suas tarefas objetiva e eficazmente quando são independentes da entidade auditada e protegidas contra
influências externas. No sistema constitucional brasileiro de 1988, a independência das EFSs é assegurada por meio
do(a):

Accepted Answer

Alternativa D: extensão dos mesmos mecanismos de proteção que resguardam a independência do Poder Judiciário, reconhecendo-
lhes capacidade de autogoverno e autonomia administrativa, financeira e orçamentária;

Answer

Alternativa A: reconhecimento de autonomia reforçada que lhes garante poder normativo técnico, ainda que tais entidades integrem a
estrutura do Poder Legislativo;

Answer

Alternativa B: reconhecimento de autonomia reforçada que lhes garante poder normativo técnico, ainda que tais entidades integrem a
estrutura do Poder Legislativo;

Answer

Alternativa C: reconhecimento de que suas competências derivam diretamente da Constituição da República de 1988 e são exercidas
de maneira autônoma, ainda que haja subordinação meramente administrativa ao Poder Legislativo;

Answer

Alternativa E: extensão dos mesmos mecanismos de proteção que resguardam a independência do Poder Legislativo, reconhecendo-
lhes capacidade de autoadministração e de autogoverno.

Questão de Controle Externo — TCU — 2022 — Diversas

Ficha técnica da questão

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