Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue os itens subsequentes. Se for pedida a vista de determinado processo na fase de discussão, qualquer ministro ou ministro-substituto poderá antecipar seu voto.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue os itens subsequentes. Se for pedida a vista de determinado processo na fase de discussão, qualquer ministro ou ministro-substituto poderá antecipar seu voto.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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