Questão de Controle Externo — TCM-GO 2015

Question

A concessão de serviço público é modalidade de delega- ção operada pelo Poder Concedente diante de motivação técnica
e discricionária. A prestação do serviço público, não afasta a possibilidade de controle por parte do Poder Concedente, o
que se expressa em vários graus e medidas. É considerada forma ou mecanismo de controle facultado ao Poder
Concedente a

Accepted Answer

Alternativa D: intervenção, medida temporária e instrumental que permite ao Poder Concedente, diante da inadequa- ção ou
interrupção da prestação de serviços, assumir uma parcela do controle da concessionária e promover a continuidade do
serviço público.

Answer

Alternativa A: encampação, medida instrumental e temporária que se destina a sanar as inadequações da prestação de serviços sob
responsabilidade da concessionária por meio de parcial requisição do controle da empresa, restituindo-o findo o prazo para
retomada da gestão com eficiência.

Answer

Alternativa B: encampação, que se presta à assunção do capital da concessionária, para que possa ser alterado o destino da atuação
daquela empresa, corrigindo as imperfeições e inadequações da prestação de servi- ços, que volta a ser prestado pelo
Poder Concedente em regime de execução direta.

Answer

Alternativa C: intervenção, que enseja a assunção definitiva do controle da concessionária pelo Poder Concedente, inviabilizando a
extinção do contrato, mas permitindo que o princípio da continuidade do serviço público seja observado.

Answer

Alternativa E: intervenção, ato discricionário passível de ser editado pelo Poder Concedente diante de razões supervenientes de
interesse público que recomendem melhor solução técnica ou financeira para a prestação do serviço.

Questão de Controle Externo — TCM-GO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)