Questão de Controle Externo — TCM-GO 2015

Question

Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos estabelecidos na Constituição da República e na legislação
complementar pertinente, serão consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde as referentes a

Accepted Answer

Alternativa A: vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária e saneamento básico dos distritos sanitá- rios especiais
indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos.

Answer

Alternativa B: merenda escolar e outros programas de alimenta- ção, desde que executados em unidades do Sistema Único de
Saúde e saneamento básico, inclusive quanto às ações financiadas e mantidas com recursos provenientes de taxas,
tarifas ou preços públicos instituídos para essa finalidade.

Answer

Alternativa C: capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde e pagamento de aposentadorias e pensões dos
servidores da saúde.

Answer

Alternativa D: manejo ambiental vinculado diretamente ao controle de vetores de doenças e obras de infraestrutura realizadas para
beneficiar direta ou indiretamente a rede de saúde.

Answer

Alternativa E: preservação e correção do meio ambiente, ainda que realizadas pelos órgãos de meio ambiente dos entes da
federação e investimento na rede física do Sistema Único de Saúde, incluindo a execução de obras de recuperação,
reforma, ampliação e construção de estabelecimentos públicos de saúde.

Questão de Controle Externo — TCM-GO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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