Questão de Controle Externo — TCM-GO 2015

Question

A dívida e o endividamento público são temas de grande relevância nas atribuições do controle externo, e é na Lei de
Responsabilidade Fiscal ? LRF que se encontra uma extensa regulação dos vários aspectos a eles relacionados. No
tocante à composição da dívida e do endividamento, a LRF estabelece que

Accepted Answer

Alternativa E: o refinanciamento da Dívida Pública Mobiliária compreende a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido
da atualização monetária.

Answer

Alternativa A: será incluída na Dívida Pública Consolidada da União a relativa a títulos da responsabilidade da Secretaria do Tesouro
Nacional.

Answer

Alternativa B: a Dívida Pública Consolidada ou Fundada compreende o montante total, com a inclusão de todas as duplicidades e das
obrigações financeiras do enteda Federação.

Answer

Alternativa C: a concessão de garantia é o compromisso de adimplência de obrigação não financeira ou contratual assumida por ente
da Federação ou entidade a ele vinculada.

Answer

Alternativa D: o refinanciamento do principal da Dívida Mobiliária não excederá, ao término de cada exercício, o montante do final do
exercício anterior, subtraído ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente
realizadas.

Questão de Controle Externo — TCM-GO — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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