Questão de Controle Externo — TCE-SP 2013

Question

Segundo a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, NÃO é hipótese de julgamento reservado:

Accepted Answer

Alternativa E: qualquer assunto, por proposta do Presidente da Assembleia Legislativa.

Answer

Alternativa A: processos de prestação de contas de adiantamento destinados a diligências policiais de caráter reservado, inclusive a
fazendária proteção às testemunhas, quando solicitado pelos respectivos Relatores.

Answer

Alternativa B: quaisquer matérias, a pedido fundamentado da Administração, do Ministério Público, da Procuradoria da Fazenda do
Estado e decisão do Presidente.

Answer

Alternativa C: apreciação de matérias que envolvam possível aplicação de penalidade a servidores do Tribunal.

Answer

Alternativa D: qualquer assunto, por proposta do Presidente ou Conselheiro.

Questão de Controle Externo — TCE-SP — 2013 — Diversas

Ficha técnica da questão

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