As questões de números 40 a 44 devem ser respondidas considerando-se a Lei Complementar nº 154/96. A concessão de férias e a proposta de fixação de vencimentos dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas compete
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
As questões de números 40 a 44 devem ser respondidas considerando-se a Lei Complementar nº 154/96. A concessão de férias e a proposta de fixação de vencimentos dos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas compete
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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