Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue os itens subsequentes. Todos os recursos às decisões do TCE/PA têm efeito suspensivo.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue os itens subsequentes. Todos os recursos às decisões do TCE/PA têm efeito suspensivo.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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