Questão de Direito PenalTCE-BA — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1TCE-BA·Diversas·2013Direito Penal

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir. I. O erro é considerado substancial quando, sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. II. A coação consiste na ameaça do exercício normal de um direito, assim como o simples amor reverencial. III. A lesão é configurada quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestante desproporcional ao valor da prestação oposta. Assinale:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
TCE-BA
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Direito Penal
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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