Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas missões institucionais, julgue os itens seguintes. A execução das decisões que resultem em imputação de débito ou multa cabe aos tribunais de contas.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas missões institucionais, julgue os itens seguintes. A execução das decisões que resultem em imputação de débito ou multa cabe aos tribunais de contas.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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