Questão de Controle Externo — TCE-AP 2010

Question

Um Prefeito foi multado por ter realizado procedimento licitatório contendo uma falha formal. Posteriormente, foi verificado
que o custo da cobrança seria maior que o valor da própria multa. Nesse caso, o Tribunal de Contas, nos termos da sua
Lei Orgânica, poderá

Accepted Answer

Alternativa C: determinar o arquivamento do processo sem o cancelamento do débito.

Answer

Alternativa A: aguardar nova punição para que, somados, os novos valores viabilizem a cobrança.

Answer

Alternativa B: converter a multa em entrega de cestas básicas a entidades sem fins lucrativos.

Answer

Alternativa D: dar quitação plena ao Prefeito e determinar o arquivamento do processo.

Answer

Alternativa E: extinguir a multa, mas não arquivar o processo.

Questão de Controle Externo — TCE-AP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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